Utilidade Pública
Utilidade pública municipal - Recife/PE
PROJETO DE LEI Nº 42/85, DE 8 DE MAIO DE 1985, DO VEREADOR ARISTÓFANES DE ANDRADE
JUSTIFICATIVA
O Instituto Pernambucano de Pesquisas Psicobiofísicas – I.P.P.P. -, fundado em 1o. de janeiro de 1973 e sediado à rua da Concórdia, 372, salas 46/47, 4o. andar, Recife, PE, é uma sociedade civil, de natureza científica, e tem por objetivo o estudo e a pesquisa dos fenômenos paranormais, promovendo a divulgação da Parapsicologia em nosso Estado.
O I.P.P.P. é constituído por professores universitários e profissionais liberais das mais diversas áreas do conhecimento humano e que se dedicam à ciência da Parapsicologia.
O Instituto Pernambucano de Pesquisas Psicobiofísicas não tem finalidade lucrativa e se mantém com as contribuições de seus sócios.
O I.P.P.P. vem promovendo, desde a sua fundação, Cursos de Parapsicologia, não só em sua sede social, como também na Universidade Católica de Pernambuco, ministrado pelo seu Presidente, o Prof. Valter da Rosa Borges.
O I.P.P.P. representou o Estado de Pernambuco nos II e III Congressos Nacionais de Parapsicologia e Psicotrônica, realizados no Rio de Janeiro, nos anos de 1979 e 1982, através de seus Diretores, Prof. Valter da Rosa Borges e Dr. Ivo Cyro Caruso. Em junho desse ano, estará o Instituto, ainda representado por aqueles Diretores, participando do I Encontro Nacional de Pesquisadores no Campo da Parapsicologia, Psicotrônica e Psicobiofísica, a realizar-se em Brasília, DF.
O I.P.P.P. promoveu, com o apoio da Universidade Católica de Pernambuco, os I e II Simpósios Pernambucanos de Parapsicologia, nos anos de 1983 e 1984, no auditório daquela Universidade.
O I.P.P.P. é um dos fundadores e representantes, no Nordeste, da Federação Brasileira de Parapsicologia. E, por solicitação dessa Federação, realizará, no Recife, em 1986, o V Congresso Nacional de Parapsicologia e Psicotrônica.
O I.P.P.P. foi considerado pelo parapsicólogo Karl W. Goldstein como uma das três melhores sociedades de Parapsicologia do Brasil entre as raras entidades deste gênero que “estão obedecendo a uma linha rigorosamente científica de pesquisa pura.”
O I.P.P.P. editou, em 1976, o livro “Introdução ao Paranormal”, de autoria do Prof. Valter da Rosa Borges e vem editando apostilas de estudos especializados em Parapsicologia, tendo lançado, recentemente, o primeiro número do seu “Boletim do I.P.P.P.”, destinado às sociedades de Parapsicologia e aos interessados no assunto.
Atualmente, com seus precários recursos próprios, está começando a instalar o seu modesto laboratório de pesquisa.
O I.P.P.P. adquiriu personalidade jurídica em 23 de dezembro de 1974, com registro dos seus Estatutos no 1o. Cartório de Títulos e Documentos da Capital, no livro A, no. 27 sob o número de ordem 2.073. Está inscrito no Cadastro Geral de Contribuinte sob o no. 11.234.663/0001-97.
DIRETORIA ATUAL
Presidente: Valter Rodrigues da Rosa Borges
Vice-Presidente: Geraldo Machado Fonseca Lima
1o. Secretário: Ronaldo Dantas Lins Filgueira
2o. Secretário: Ulisses Tavares de Melo Filho
1o. Tesoureiro: Selma Maria Duarte da Rosa Borges
2o. Tesoureiro: Maria do Carmo Guedes
Diretor do Dep. Científico: Ivo Cyro Caruso
Por essa razão, é de compreender-se, no mérito, o pedido que ora se formula, no sentido de que seja concedido ao Instituto Pernambucano de Pesquisas Psicobiofísicas o reconhecimento da utilidade pública, no âmbito da edilidade municipal.
Aprovado pela Câmara Municipal do Recife, em 27 de dezembro de 1985, transformou-se na Lei nº 14.840, de 14 de janeiro de 1986, quando de sua publicação no Diário Oficial da Cidade do Recife.
LEI No 14.840
EMENTA:
Declara de Utilidade Pública o Instituto Pernambucano de Pesquisas Psicobiofísicas.
Faço saber que o Poder Legislativo do município aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal do Recife, nos termos do art. 44 §§ 1o. e 7o. da Lei de Organização Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o. – Declarar-se-á de utilidade pública no âmbito do município do Recife o Instituto Pernambucano de Pesquisas Psicobiofísicas.
Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3o. – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de dezembro de 1985.
Rubem Gamboa – Presidente
UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL - PERNAMBUCO
PROJETO Nº 653/85, DE 12 DE JUNHO DE 1985, DO DEPUTADO HARLAN GADELHA
JUSTIFICATIVA
“Fundado em 1o. de janeiro de 1973, o Instituto Pernambucano de Pesquisas Psicobiofísicas vem desenvolvendo um valioso trabalho científico em nosso Estado e no Nordeste.
Sendo uma sociedade civil, de natureza científica e sem fins lucrativos, tem por objetivo o estudo e a pesquisa dos fenômenos paranormais, assim como a divulgação da Parapsicologia.
Durante sua existência, vem promovendo diversos cursos de Parapsicologia, conferências, palestras, debates e simpósios, contando, em alguns casos, com o apoio da Universidade Católica de Pernambuco, fazendo-se ainda representar em congressos nacionais, realizados em várias partes do Brasil, com destaque para os II e III Congressos Nacionais de Parapsicologia e Psicotrônica, no Rio de Janeiro, em 1979 e 1982.
Neste mês de junho, está se fazendo representar, por seus diretores Prof. Valter da Rosa Borges e Dr. Ivo Cyro Caruso, no I Encontro Nacional de Pesquisadores no Campo da Parapsicologia, Psicotrônica e Psicobiofísica”, em Brasília.
Como representante e fundador, no Nordeste, da Federação Brasileira de Parapsicologia, foi considerado pelo parapsicólogo Karl Goldstein, como uma das três melhores sociedades de parapsicologia no Brasil.
No próximo mês de outubro, o IPPP estará realizando, em Recife, o III Simpósio Pernambucano de Parapsicologia, com a participação de parapsicólogos de todo o Brasil principalmente no Nordeste e, em 1986, por solicitação da Federação Nacional, promoverá o V Congresso Nacional de Parapsicologia e Psicotrônica.
No ano de 1976, o IPPP editou o livro do Prof. Valter da Rosa Borges, “Introdução ao Paranormal”, em lançamento presidido pelo então Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Prof. Paulo Maciel, na TV Universitária do Recife, com grande aceitação nacional.
Sediado, há mais de 8 anos, na rua da Concórdia, 372, salas 46/47, bairro de São José e mantendo-se exclusivamente das contribuições de seus associados, espero que o Instituto Pernambucano de Pesquisas Psicobiofísicas receba a aprovação unânime de meus pares deste projeto, como justiça e incentivo para continuação de seu importante trabalho e objetivo para o qual foi criado.”
O Projeto foi aprovado e se transformou em lei, conforme se vê abaixo:
LEI No 9714
Ementa: Declara de utilidade pública
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o. – Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO PERNAMBUCANO DE PESQUISAS PSICOBIOFÍSICAS, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2o. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o. – Revogam-se as disposições em contrário.
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 03 de outubro de 1985.
Osvaldo Rabelo
